1. Objeto e Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais regulam a utilização do Website da Spinquity e estabelecem as condições aplicáveis às compras realizadas através da nossa loja online.

Ao navegar no Website, criar uma conta de cliente ou efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite as presentes Condições Gerais.

Estas Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através do Website e complementam as restantes políticas disponibilizadas pela Spinquity, nomeadamente a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Envios e Devoluções e a informação relativa ao Direito de Livre Resolução.

Caso alguma disposição das presentes Condições seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições manter-se-ão plenamente válidas e em vigor.

 

2. Identificação

O Website www.spinquity.com é propriedade da Spinquity Unipessoal, Lda., responsável pela comercialização dos produtos e serviços disponibilizados através da loja online.

NIPC: 

Sede: 

Capital Social: 

E-mail: 

Qualquer contacto relacionado com encomendas, produtos ou utilização do Website poderá ser efetuado através dos meios disponibilizados na página Contactos.

 

3. Utilização do Website

O Cliente compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, respeitando a legislação aplicável e as presentes Condições Gerais.

Não é permitida a utilização do Website para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam comprometer o seu funcionamento, a segurança da plataforma ou os direitos da Spinquity e de terceiros.

A Spinquity reserva-se o direito de limitar, suspender ou impedir o acesso ao Website sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária às presentes Condições Gerais, sem prejuízo dos direitos que lhe assistam nos termos da lei.

 

4. Produtos

A Spinquity disponibiliza uma seleção de suportes físicos de música, artigos de coleção, equipamentos de áudio e acessórios relacionados com o universo da música, podendo o catálogo ser atualizado, alterado ou descontinuado a qualquer momento.

Cada produto é apresentado com uma descrição, fotografias e informações consideradas relevantes para auxiliar o Cliente na sua decisão de compra.

Embora a Spinquity procure manter toda a informação rigorosa e atualizada, poderão ocorrer erros tipográficos, lapsos informáticos ou alterações comunicadas por fabricantes, editoras ou distribuidores. Sempre que tal aconteça, a Spinquity reserva-se o direito de proceder às respetivas correções.

As imagens apresentadas procuram representar fielmente os produtos comercializados. Sempre que possível, os artigos usados ou de coleção são fotografados individualmente. Quando tal não seja possível, poderão ser utilizadas imagens meramente ilustrativas.

Diferenças de cor, brilho ou contraste resultantes das configurações do equipamento utilizado pelo Cliente não constituem defeito do produto.

 

5. Produtos Usados e Artigos de Coleção

Os produtos usados e os artigos de coleção são previamente avaliados pela Spinquity antes da sua disponibilização para venda.

A classificação atribuída a cada artigo baseia-se em critérios de avaliação reconhecidos no mercado do colecionismo musical, procurando refletir, com a maior objetividade possível, o seu estado geral de conservação.

Sempre que relevante, a descrição do produto identifica características particulares, tais como sinais de utilização, desgaste, marcas, ausência de componentes ou outras especificidades que possam influenciar a decisão de compra.

Atendendo à natureza dos produtos usados e de coleção, poderão existir sinais compatíveis com a idade, utilização ou armazenamento do artigo, os quais não constituem defeito, desde que devidamente refletidos na classificação atribuída ou descritos na respetiva página do produto.

A informação detalhada sobre o sistema de classificação utilizado pela Spinquity encontra-se disponível na secção dedicada aos Produtos Usados do Website.

 

6. Preços e Disponibilidade

Todos os preços apresentados no Website encontram-se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados de forma autónoma antes da conclusão da encomenda, permitindo ao Cliente conhecer o valor total da compra antes da confirmação do pedido.

A Spinquity procura assegurar que os preços, descrições e demais informações apresentadas no Website são rigorosos e atualizados. No entanto, poderão ocorrer erros tipográficos, informáticos ou de atualização. Sempre que se verifique um erro manifesto no preço ou na informação essencial de um produto, a Spinquity reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes da sua expedição, procedendo ao reembolso integral de qualquer montante entretanto pago.

A disponibilidade dos produtos depende do stock existente no momento da confirmação da encomenda. Em situações excecionais de rutura de stock, venda simultânea, erro de inventário ou impossibilidade de fornecimento, a Spinquity informará o Cliente com a maior brevidade possível, propondo uma solução adequada ou, caso não seja possível, procedendo ao reembolso dos valores pagos.

 

7. Encomendas

Após a conclusão do processo de compra, o Cliente receberá uma confirmação automática de receção da encomenda para o endereço de correio eletrónico indicado.

A receção dessa confirmação não significa, por si só, a aceitação definitiva da encomenda, constituindo apenas a confirmação de que o pedido foi registado nos sistemas da Spinquity.

A encomenda considera-se aceite após validação do pagamento, confirmação da disponibilidade dos produtos e início do respetivo processamento.

A Spinquity reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que existam indícios de fraude, utilização indevida dos meios de pagamento, informação manifestamente incorreta fornecida pelo Cliente ou qualquer outra circunstância que torne impossível ou desaconselhável a conclusão da compra.

 

8. Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis encontram-se identificados durante o processo de compra e poderão ser alterados ou atualizados sem aviso prévio.

A encomenda apenas será processada após confirmação da boa cobrança do pagamento, quando tal seja aplicável ao meio de pagamento escolhido.

Sempre que existam razões objetivas relacionadas com a segurança das transações, a Spinquity poderá solicitar informações adicionais para validação da encomenda ou recusar a sua conclusão, quando tal se revele necessário para prevenir situações de fraude ou utilização abusiva.

 

9. Envios, Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução

As condições relativas ao processamento das encomendas, métodos de envio, prazos estimados de entrega, custos de transporte, trocas, devoluções e exercício do direito de livre resolução encontram-se disponíveis nas respetivas páginas informativas do Website.

Antes de concluir uma compra, o Cliente deverá consultar essas políticas, que complementam as presentes Condições Gerais e fazem parte integrante da relação contratual estabelecida com a Spinquity.

Sempre que exista qualquer divergência entre as presentes Condições Gerais e uma política específica relativa a envios, devoluções ou direito de livre resolução, prevalecerá a política aplicável à matéria em causa.

 

10. Conta de Cliente

A criação de uma conta de Cliente não é obrigatória para navegar no Website, podendo, contudo, ser necessária para beneficiar de determinadas funcionalidades ou realizar compras.

O Cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta, comprometendo-se a não permitir a sua utilização por terceiros.

Sempre que existam indícios de utilização indevida, fraude, tentativa de acesso não autorizado ou qualquer atividade suscetível de comprometer a segurança da plataforma, a Spinquity poderá suspender ou encerrar a conta do Cliente, sem prejuízo dos restantes direitos legalmente previstos.

O Cliente compromete-se a manter os seus dados pessoais atualizados, sendo responsável pelas consequências decorrentes da prestação de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.

 

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Website, incluindo textos, descrições de produtos, fotografias, imagens, logótipos, grafismos, design, vídeos, bases de dados e demais elementos, encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Salvo autorização prévia e expressa da Spinquity ou dos respetivos titulares de direitos, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, comunicação pública ou utilização, total ou parcial, de qualquer conteúdo do Website para fins comerciais ou outros.

As marcas, logótipos e demais sinais distintivos apresentados pertencem à Spinquity ou aos respetivos titulares, sendo a sua utilização proibida sem autorização.

A utilização indevida de qualquer conteúdo poderá dar origem ao exercício dos meios legais considerados adequados para defesa dos direitos da Spinquity.

 

12. Limitação de Responsabilidade

A Spinquity desenvolve todos os esforços razoáveis para assegurar que a informação disponibilizada no Website é rigorosa, atualizada e completa, bem como para garantir o seu normal funcionamento.

Contudo, não garante que o Website esteja permanentemente disponível ou isento de interrupções, atrasos, erros técnicos, falhas informáticas, incompatibilidades, ataques informáticos ou outras situações alheias ao seu controlo.

A Spinquity não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis, designadamente casos de força maior, falhas de energia, interrupções das redes de comunicações, greves, decisões de autoridades públicas, catástrofes naturais ou quaisquer outros acontecimentos que escapem ao seu controlo razoável.

A responsabilidade da Spinquity encontra-se limitada aos casos previstos na lei, não abrangendo danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes da utilização indevida dos produtos, do Website ou do incumprimento das instruções fornecidas pelos fabricantes.

 

13. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Toda a informação relativa ao tratamento de dados pessoais encontra-se disponível na Política de Privacidade, que deverá ser consultada pelo Cliente.

 

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competentes, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais judiciais competentes.

As informações relativas às entidades de Resolução Alternativa de Litígios e ao Livro de Reclamações Eletrónico encontram-se disponíveis no Website.

 

15. Disposições Finais

Caso qualquer disposição das presentes Condições Gerais venha a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, tal não prejudicará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.

A eventual tolerância da Spinquity perante o incumprimento de qualquer disposição das presentes Condições Gerais não constitui renúncia aos direitos que lhe assistem, nem impede o seu exercício futuro.

A versão mais recente das presentes Condições Gerais encontra-se permanentemente disponível no Website e produz efeitos a partir da respetiva data de publicação.

 

16. Apoio ao Cliente, Sugestões e Reclamações

A Spinquity procura assegurar um serviço de apoio ao cliente próximo, transparente e eficiente. Para qualquer questão relacionada com o Website, produtos, encomendas, sugestões ou reclamações, o Cliente poderá contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico:

E-mail: spinquity@gmail.com

Nos termos da legislação em vigor, a Spinquity disponibiliza igualmente acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt

 

17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.

As entidades competentes incluem, entre outras:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
• TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
• CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada no Portal do Consumidor.